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A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia retire pedras colocadas embaixo de viadutos para evitar que moradores de rua durmam ou montem estruturas neles. O pedido foi feito por uma associação, que alegou que a “arquitetura hostil” altera para pior o meio ambiente e que pessoas em situação de vulnerabilidade sofrem com essas ações.
A Associação Estadual de Apoio à Saúde (AAS) apontou que a prefeitura tem feito ações com o objetivo de expulsar moradores rua. Um dos pontos citados pela entidade é a ponte da Rua 243, ao lado do Cepal do Setor Sul.
Com isso, pediu à Justiça que a administração municipal não instale mais esses obstáculos, sejam pedras, paus, estacas ou outras formas, em vias públicas, principalmente em viadutos. Além disso, nos pontos em que já tiverem instalados, sejam retirados.
“Não cabe a qualquer município que seja, agir de forma que lese direitos constitucionais, como o direito à moradia, de quem quer que seja. E os irmãos que estão passando dificuldades não podem ser agredidos em mais uma situação em sua vida já sofrida”, disse o presidente da AAS, Cláudio Brandão.
Segundo o Movimento Nacional da População de Rua, em Goiânia, são atendias entre 3,5 mil e 4 mil pessoas em situação de rua.
“Essas pessoas, cujos direitos fundamentais já vêm sendo negligenciadas pelo Poder Público, pela sociedade e pela família, resulta exatamente na situação de vulnerabilidade social e, assim, deve ser questionado o que se esperar do Município quando este, ao contrário de acolher a pessoa em situação de rua faz justamente o contrário, com a colocação de pedras nos viadutos da cidade, através da chamada 'arquitetura hostil'”, disse a juíza Patrícia Machado Carrijo e sua decisão.
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia disse que espera ser notificada da decisão judicial para tomar as providências necessárias. A Secretaria de Infraestrutura Urbana de Goiânia disse que as pedras colocadas são uma ação de manutenção de obras para conter uma erosão no local.
O prazo estabelecido para a retirada das pedras do local é de 60 dias.
Com informações G1 GO
